Por Wanglézio Braga
O Departamento de Pando, na Bolívia e que faz fronteira com o Acre, no Brasil, instituiu uma nova legislação voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva do café. A chamada Lei Autônoma Departamental de Fomento e Desenvolvimento Integral da Cafeicultura estabelece diretrizes para impulsionar o setor, considerado estratégico para a economia regional e para a integração produtiva na Amazônia.
A norma tem como objetivo regulamentar e incentivar todas as etapas da atividade cafeeira, desde a produção até o consumo, incluindo processamento, industrialização, comercialização e certificação. O texto prevê a implementação de políticas públicas, programas e projetos voltados à geração de valor agregado, melhoria da qualidade de vida dos produtores e promoção do desenvolvimento econômico sustentável no departamento.
No campo jurídico, a legislação está fundamentada na Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia e no Estatuto de Autonomia de Pando, garantindo respaldo às ações do governo departamental. A lei também define que sua aplicação abrange toda a jurisdição local e inclui pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que atuam na cadeia produtiva do café.
Entre os princípios estabelecidos estão a sustentabilidade, com foco na preservação ambiental e da biodiversidade amazônica; a inclusão, priorizando pequenos produtores, comunidades indígenas e grupos vulneráveis; e a competitividade, que busca ampliar a eficiência e a qualidade do café produzido. A inovação também aparece como eixo central na lei, incentivando pesquisa e tecnologia para fortalecer o posicionamento do café de Pando em mercados mais exigentes.
