Por Wanglézio Braga / Fotos: Cedidas pela Assessoria
A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (SEAGRI) iniciou uma ação itinerante para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto aos agricultores da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade e comunidades ao longo das regiões Tarauacá-Envira e Juruá. A iniciativa busca ampliar o acesso dos produtores ao documento, considerado essencial para participação em programas públicos, financiamentos e políticas voltadas à agricultura familiar.
Durante os atendimentos, a SEAGRI orienta os produtores sobre a documentação obrigatória necessária para emissão do CAF. Entre os principais documentos exigidos estão documento oficial com foto do declarante, CPF dos integrantes da unidade familiar maiores de 16 anos, comprovante de residência e documentação que comprove propriedade ou posse legal da terra, como escritura, CCIR, ITR, contratos de arrendamento, autodeclarações e certificados emitidos pelo Incra. Os agricultores também precisam apresentar comprovantes de renda, como bloco de produtor rural, declaração de renda ou Imposto de Renda.
Para associações, cooperativas e empreendimentos familiares rurais, também são exigidos documentos específicos, como CNPJ, atas de fundação e eleição, estatuto social e relação atualizada dos associados ou cooperados. Segundo a SEAGRI, todos os documentos devem ser apresentados em formato original para digitalização durante o atendimento das equipes em campo.
A programação segue até o dia 8 de maio, passando por diversas comunidades da região, incluindo Rio Gregório, São Vicente, Tauari, Mamoré, Extrema, Porto Alegre e localidades ribeirinhas do Riozinho da Liberdade. A expectativa é atender dezenas de produtores e fortalecer a regularização da agricultura familiar em áreas rurais e extrativistas do Acre.
