Por Wanglézio Braga
O Governo Federal autorizou a transferência de R$ 1 milhão ao Estado do Acre para ações de resposta da Defesa Civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Segundo o documento, o valor exato destinado ao estado é de R$ 1.008.333,33 e será repassado em parcela única. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações emergenciais de proteção e defesa civil, conforme solicitação registrada pelo Acre no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O prazo para execução das ações será de 180 dias a partir da publicação da portaria.
O ministério informou ainda que os recursos poderão ser aplicados em ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres. O ente beneficiário deverá seguir normas específicas para obras de restabelecimento de serviços essenciais, incluindo regras de transparência e identificação visual das intervenções realizadas com verba federal.
Ao final do período de execução, o Governo do Acre terá prazo de até 30 dias para apresentar a prestação de contas ao Governo Federal. A medida ocorre em meio às frequentes situações de emergência enfrentadas pelo estado, especialmente relacionadas a eventos climáticos extremos e impactos provocados por enchentes e desastres naturais.
