Por Wanglézio Braga
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 6.899/2017, que estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da ovinocaprinocultura no Brasil. A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado, tem como relatora a deputada Caroline de Toni (PL-SC) e busca criar diretrizes para o desenvolvimento sustentável da criação de ovinos e caprinos em todo o país. O projeto é considerado um marco para a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura brasileira.
Entre os principais pontos da proposta estão a criação de mecanismos para ampliar o acesso ao crédito rural, seguro rural, assistência técnica, pesquisa, inovação tecnológica, sanidade animal e comercialização. O texto também prevê a inclusão anual de ações específicas para o setor no Plano Agrícola e Pecuário do Governo Federal, além da disponibilização de dados públicos sobre rebanhos, produção e infraestrutura relacionada à atividade. A medida busca fortalecer a produção de carne, leite, queijo, lã, pele e derivados de ovinos e caprinos.
O projeto ainda prevê incentivos à capacitação de produtores, ampliação da pesquisa agropecuária, simplificação de procedimentos para exportação e importação, além da criação de linhas de financiamento específicas para a atividade. Outro destaque é a prioridade para a inclusão de produtos da ovinocaprinocultura nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), fortalecendo a agricultura familiar e ampliando mercados para os produtores. A proposta também incentiva a geração de renda no campo e o desenvolvimento regional.
Caso avance na CCJ, o texto dará mais um passo rumo à consolidação de uma política nacional estruturada para o setor. Representantes da cadeia produtiva defendem que a iniciativa pode contribuir para aumentar a competitividade, estimular investimentos e ampliar oportunidades para milhares de criadores em diferentes regiões do país.
