Por Wanglézio Braga
Uma nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece regras mais rigorosas para a proteção de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para desmatamento no país. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida determina a obrigatoriedade do resgate dessas colônias antes da supressão da vegetação nativa, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e preservar espécies fundamentais para a biodiversidade.
De acordo com a Resolução nº 512/2026, empresas e responsáveis por empreendimentos deverão realizar a chamada “busca ativa” das colônias antes, durante e após o processo de retirada da vegetação. As abelhas resgatadas deverão ser realocadas em áreas de vegetação nativa próximas ou, em casos específicos, destinadas a unidades de conservação, territórios tradicionais ou instituições de pesquisa.
A norma que deve ser seguida também no Acre, proíbe a comercialização de colônias oriundas de resgate, permitindo apenas o uso para fins científicos, conservação ou manejo autorizado. Outro ponto importante é a exigência de equipes especializadas para executar o resgate, com uso de equipamentos adequados e acompanhamento técnico, além da obrigatoriedade de monitoramento das colônias por pelo menos seis meses após a realocação.
A resolução não se aplica a atividades de manejo florestal sustentável, limpeza de áreas em pousio ou pequenos produtores rurais, o que, segundo o texto, busca equilibrar a proteção ambiental com a realidade da agricultura familiar. A medida entra em vigor em até 180 dias e prevê ainda a divulgação anual de relatórios sobre os resgates realizados, aumentando a transparência e o controle das ações ambientais no país.
