Por Wanglézio Braga
Uma nova regra publicada pelo governo federal promete mudar a forma como o pescado é comercializado no Brasil. Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária divulgaram, na sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que passa a reconhecer a Nota Fiscal como documento oficial para comprovação de origem do pescado oriundo da pesca e da aquicultura.
A medida substitui a norma anterior, em vigor desde 2014, e atualiza os mecanismos de controle com foco na rastreabilidade da produção. A iniciativa busca dar mais segurança jurídica ao setor, além de alinhar os procedimentos às práticas atuais da cadeia produtiva, fortalecendo a transparência nas operações comerciais e aprimorando a fiscalização em todo o país.
Segundo os ministérios, a nova regulamentação foi construída com participação de representantes do setor produtivo, incluindo integrantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados e auditores fiscais. Entre as novidades, está a criação de uma autodeclaração para atualização de dados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), permitindo que produtores comprovem sua regularidade enquanto aguardam análise administrativa.
Com a mudança, a Nota Fiscal passa a ter papel central no controle de origem do pescado, reforçando a modernização da gestão pública e incentivando o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Brasil. A ideia, segundo os ministérios, é que a nova regra reduza burocracias, evite prejuízos aos produtores e traga mais previsibilidade ao setor.
