Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução Internet
Uma audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (15/04), às 16h, deve colocar em debate temas sensíveis ao agronegócio brasileiro: a rastreabilidade de agrotóxicos e o credenciamento obrigatório no setor de grãos. A discussão será realizada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados e reúne representantes do governo, setor produtivo e entidades reguladoras.
O foco principal está nas normas recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária, como a Portaria nº 805/2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA). A medida prevê o uso de tecnologia RFID para monitoramento, mas tem gerado preocupações sobre custos adicionais, possíveis barreiras de mercado e sobreposição com sistemas já existentes, como nota fiscal eletrônica e receituário agronômico.
Outro ponto crítico envolve a obrigatoriedade de certificação para o setor de grãos, prevista na Portaria nº 739/2025 e na Instrução Normativa Conjunta nº 001/2025. Produtores e entidades apontam riscos de concentração de mercado, aumento de custos e até dependência de uma única entidade certificadora, o que pode impactar diretamente no acesso a crédito rural e políticas públicas.
A audiência contará com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Agricultura, além de entidades como ANDAV, SINDIVEG e Aprosoja Brasil. O debate busca avaliar os impactos econômicos, regulatórios e concorrenciais das medidas, consideradas estratégicas para o futuro da produção agrícola no país.
