Por Wanglézio Braga
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria tornando sem efeito parte das nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e exonerando outros que não cumpriram os prazos legais para assumir as funções. A medida afeta vagas destinadas ao estado do Acre, incluindo os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Brasiléia.
De acordo com a portaria, quatro candidatos nomeados para o cargo de Agente de Atividades Agropecuárias deixaram de tomar posse dentro do prazo legal de 30 dias, fazendo com que suas nomeações fossem anuladas. As vagas seriam destinadas às unidades do MAPA em Rio Branco e Epitaciolândia. Além disso, um candidata negro aprovado para o cargo de Agente de Atividades Agropecuárias em Rio Branco foi exonerado após tomar posse, mas não entrar em exercício dentro do prazo de 15 dias previsto na legislação.
A publicação também determina a exoneração de um candidato ao cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, que seria lotado em Brasiléia. Segundo o MAPA, a decisão segue o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, que disciplina os prazos para posse e início do exercício dos servidores públicos federais. As medidas foram oficializadas pelo secretário-executivo Cleber Oliveira Soares.
