O Senado discutirá na sessão plenária desta quarta-feira (10) o projeto de lei 5.122/2023 , de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que institui um novo programa de renegociação das dívidas de produtores rurais atingidas por catástrofes climáticas ou pelo impacto econômico de conflitos internacionais ocorridos nos últimos anos.
O texto, aprovado em maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), será analisado em meio a um impasse entre o governo e parlamentares ligados ao agronegócio. O Executivo busca limitar o alcance da proposta, enquanto os ruralistas afirmam que a crise de individualização do setor exige um esforço mais amplo.
Mesmo no CAE, o debate não foi completamente resolvido. A proposta foi aprovar sem orientação favorável ao governo, que segue tentando implementar suas sugestões. Do outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária considera a matéria urgente e articula sua rápida aprovação nos termos do parecer do relator.
Projeto em discussão
O substitutivo aprovado na CAE autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, de superávits de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e de outras fontes definidas pelo Executivo para criar uma linha especial de financiamento financiada à renegociação e quitação de produtores de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos adversos ou por crises geopolíticas.
Podem ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025.
O financiamento terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiários e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.
O texto beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas. Também contempla produtores localizados em municípios afetados por calamidades, com elevado endividamento rural ou histórico de perdas de produção.
O projeto permite ainda a prorrogação temporária de parcelas de crédito rural, suspendendo cobranças judiciais e administrativas durante o período de adesão ao programa. Também autoriza o Executivo a criar novas linhas de crédito para liquidação e alongamento de dívidas rurais inadimplentes ou já renegociadas, com condições específicas a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Além disso, a proposta autoriza a União a participar de fundo garantido para operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos e determina a apresentação de relatório sobre os financiamentos contratados.
