Por Wanglézio Braga
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (10/06) trouxe uma decisão que mexe de forma profunda com o mapa agrário do Norte do país. O governo federal oficializou a incorporação de uma gigantesca extensão de terras de mais de 82 mil hectares ao patrimônio nacional. Sob o nome de Gleba Novo Andirá, a área de mata e campos sul-amazonenses agora passa a ser gerida de forma direta pelo governo, abrindo caminhos para novos planejamentos de uso do solo e preservação em uma região historicamente marcada por tensões no campo.
A portaria determina que a arrecadação de terras devolutas pelo Incra no Amazonas seja efetivada com a criação da matrícula do imóvel no cartório de registro público local. Toda essa extensão está localizada na emblemática faixa de fronteira, um cinturão de segurança nacional de 150 quilômetros que exige atenção redobrada dos órgãos federais quanto ao controle de ocupação e proteção ambiental.
O palco dessa mudança é o município de Boca do Acre, uma localidade que vive o pulsar do homem do campo e serve de transição geográfica entre as florestas do Amazonas e as pastagens do Acre. Dividida em duas grandes partes que juntas somam precisamente 82.392 hectares, a gleba faz limite com projetos de assentamento consolidados, como o PA Tocantins e o PA Bandeirantes, além de margear rios importantes como o Acre e o Antimary. Essa proximidade com pequenos produtores e comunidades rurais locais coloca a decisão no centro dos debates sobre o futuro da reforma agrária na região.
Com a assinatura do presidente do Incra, César Fernando Aldrighi, o ato administrativo cumpre uma série de ritos de fiscalização que se arrastavam em processos internos desde o ano retrasado. O documento oficial aponta que a regularização fundiária na Amazônia Legal em faixa de fronteira “ganha força com esse passo”, que passa a valer de forma definitiva exatamente uma semana após a sua publicação.
