Por Wanglézio Braga
O deputado estadual Luis Tchê (PDT), ex-secretário de Estado de Agricultura do Acre (Seagri), divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota de esclarecimento em resposta às notícias sobre uma suposta determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para suspensão de pagamentos relacionados a uma Ata de Registro de Preços. O parlamentar afirma que nenhum contrato foi celebrado pela Seagri com base no certame e que, por consequência, não houve qualquer execução financeira do processo.
Na nota, Luis Tchê afirma que o caso já havia sido tratado anteriormente e considera que o assunto está sendo novamente repercutido. Segundo ele, tanto durante sua gestão à frente da Secretaria quanto na administração da atual secretária, Temyllis Silva, não foi firmado contrato decorrente da ata mencionada. O deputado sustenta que documentos comprovam a inexistência de pagamentos e informa que, desde 11 de maio de 2026, todos os atos administrativos relacionados ao pregão foram suspensos por medida de prudência administrativa, após reunião entre a equipe da Seagri e a conselheira Naluh Gouveia.
O parlamentar também criticou a forma como tomou conhecimento da suposta decisão do Tribunal de Contas, afirmando que a informação chegou por meio da imprensa antes de qualquer comunicação oficial. Luis Tchê defende que as notificações sejam realizadas pelos canais institucionais e legais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da divulgação pública dos fatos.
Ao final da nota, o deputado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que aguarda eventual notificação oficial para prestar os esclarecimentos necessários. A manifestação foi divulgada após reportagens sobre o caso e busca apresentar a versão do ex-secretário de Estado de Agricultura sobre os fatos.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na condição de Deputado Estadual e ex-Secretário de Estado de Agricultura (Seagri), venho a público manifestar-me acerca das recentes notícias veiculadas a respeito de uma suposta determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para suspensão de pagamentos de contrato.
Inicialmente, causa-me profunda estranheza a atitude e a forma como tentam requentar e replicar um fato outrora já julgado na última quarta-feira, envolvendo a referida Ata de Registro de Preços.
É fundamental esclarecer que, tanto sob a minha gestão quanto na da atual secretária, Temyllis Silva, a Seagri sequer efetivou qualquer contrato decorrente deste certame. O documento em anexo prova, de forma irrefutável, a inexecução financeira do processo. Mais do que isso: no dia 11 de maio de 2026, a secretária Temyllis e a equipe técnica estiveram pessoalmente com a Conselheira Nalu Gouveia para tratar do tema. Desde então, em estrito respeito à prudência administrativa, todos os atos administrativos em favor daquele pregão foram suspensos.
Lamento profundamente que o Tribunal de Contas do Estado utilize a imprensa para notificar os envolvidos, sem que os devidos procedimentos administrativos e legais sejam adequadamente adotados. Tomar conhecimento de uma suposta decisão por meio da imprensa, através de uma notícia assinada pelo próprio setor de comunicação do Tribunal de Contas, foge à normalidade.
Reitero o meu compromisso irrestrito com a legalidade, com o zelo pelo erário e com a transparência que sempre pautaram a minha vida pública, aguardando as notificações pelos meios oficiais e institucionais cabíveis, para necessários esclarecimentos.
Rio Branco – AC, 20 de julho de 2026.
Luis Tchê
Deputado Estadual
Ex-Secretário de Estado de Agricultura do Acre
