Por José Victor Mesquita*
A notícia triste que rodou lá no estado vizinho, do Seu Pedro Coco, em São Félix do Xingu, no Pará, acendeu um sinal de alerta que a gente aqui no Acre não pode fingir que não viu. Aquele sufoco de ter as atividades paralisadas é o retrato perfeito de como a banda toca no agro de hoje: ter a questão ambiental no prumo deixou de ser só “papelada” de escritório para ser o oxigênio financeiro que faz a fazenda rodar.
Tem muito produtor por aí que ainda acha que o pior que pode acontecer, se tiver alguma pendência na área, é a caminhonete do fiscal parar na porteira e deixar uma multa. Mas a verdade nua e crua é outra. O mercado fechou o cerco de vez.
Hoje, se a terra cai num embargo por causa de um passivo ambiental antigo ou um alerta de desmate fora da regra, é a mesma coisa que colocar um cadeado na propriedade. Na prática, o produtor não consegue tirar a GTA, não embarca um boi gordo para os frigoríficos e, o que mais dói no bolso, o gerente do banco corta o custeio e trava o crédito rural na mesma hora. Sem recurso e sem ter para quem vender, o negócio sufoca.
Agora que o nosso verão amazônico está começando a dar as caras e a poeira começa a subir nos ramais do estado, a gente sabe bem que as fiscalizações do IMAC e do IBAMA passam a rodar com muito mais intensidade. Ficar de braços cruzados esperando o problema chegar na varanda de casa para só depois tentar “apagar o incêndio” é um erro que pode custar a safra inteira ou o rebanho do ano.
A boa notícia é que a lei tem saída, desde que a gente saia na frente. Dar aquele pente-fino no Cadastro Ambiental Rural (CAR), corrigir o que precisa ser ajustado e, se for o caso, puxar a área para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) são as chaves para destravar o potencial da terra. Quando você mostra que a sua propriedade está nos trilhos da lei ou buscando a regularização oficial, o banco abre as portas e o mercado compra sem medo.
A advocacia voltada para o agro serve exatamente para ser essa ponte. O nosso trabalho não é só ir para o fórum quando a corda arrebenta, mas entrar na fazenda antes, fazer um raio-x completo dessa parte ambiental, organizar os acordos necessários e blindar aquele patrimônio que o produtor suou a camisa a vida inteira para levantar.
A lição que a gente puxa desse caso do Pará é muito clara: hoje em dia, a prevenção e a documentação em dia são o insumo mais barato que você pode investir. Andar lado a lado com a lei ambiental e garantir a segurança jurídica da sua terra não são coisas diferentes, é o que garante o lucro no final da safra ou na venda do rebanho.
* José Victor Mesquita é advogado inscrito na OAB/AC nº 6.960, especializado em Direito do Agronegócio, focado na defesa e estruturação jurídica do produtor rural. É fundador da José Victor Mesquita Advocacia, escritório boutique com atuação estratégica na mitigação de riscos e segurança jurídica no campo.
