Por Wanglézio Braga
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul oficializou a nova composição do Conselho Municipal de Agricultura (CMA), por meio do Decreto nº 243/2026, publicado hoje (23) no Diário Oficial do Estado (DOE). O colegiado passa a reunir representantes de 17 instituições ligadas ao setor agropecuário, incluindo órgãos municipais e estaduais, entidades de classe, instituições de ensino, pesquisa e fiscalização.
Entre os membros nomeados estão representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Embrapa, Incra, Senar, Sebrae, Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Sindicato Rural, Ministério Público do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes da pesca artesanal e da Colônia dos Pescadores.
O decreto também estabelece que o mandato dos conselheiros seguirá as regras previstas no Regimento Interno do Conselho e valida, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2025, a atuação dos membros já empossados. A medida ratifica todos os atos e deliberações realizados até a publicação do decreto, garantindo segurança jurídica às decisões tomadas pelo colegiado durante esse período.
