Por Wanglézio Braga
Servidores que atuam na linha de frente da defesa agropecuária em regiões de fronteira passam a contar com um novo incentivo financeiro. A Lei nº 15.367/2026, publicada nesta semana, estende o pagamento do adicional de fronteira aos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF). A medida beneficiará servidores em atuação no Acre.
A ação impacta diretamente a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), especialmente em áreas estratégicas para o controle sanitário e a vigilância agropecuária internacional. Nova lei amplia adicional de fronteira e reforça fiscalização agropecuária em áreas estratégicas do Brasil, fortalecendo o combate à entrada de pragas e doenças que podem comprometer a produção nacional e a segurança dos alimentos.
Além de reconhecer as condições desafiadoras enfrentadas por esses profissionais, a ampliação do benefício também busca incentivar a permanência de servidores em regiões de difícil acesso. Ampliação do adicional de fronteira busca fixar servidores e fortalecer presença do Estado em regiões sensíveis, garantindo maior eficiência no controle sanitário e no comércio internacional.
A legislação traz ainda outras medidas voltadas à valorização do funcionalismo público federal, como a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), reajustes salariais, atualização de gratificações e modernização administrativa.
