Por Wanglézio Braga
Produtores rurais de Rondônia que atuam na cadeia produtiva do cacau passaram a ser obrigados a cadastrar suas lavouras junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON). A medida foi oficializada por meio de nota técnica e instrução normativa, e tem como objetivo principal reforçar o controle fitossanitário, garantir a rastreabilidade da produção e proteger a cultura contra pragas como a monilíase do cacaueiro.
De acordo com o órgão, o cadastro das propriedades é essencial para assegurar a origem das amêndoas, aumentar a transparência na cadeia produtiva e atender às exigências de mercados mais competitivos. A iniciativa também busca preservar a qualidade sanitária do cacau produzido no estado, que tem relevância econômica crescente, desde a produção primária até a comercialização de derivados.
Com o encerramento do prazo oficial de cadastramento, novas regras passam a valer imediatamente. Entre elas, está a obrigatoriedade de que compradores, como cerealistas e estabelecimentos comerciais, adquiram cacau apenas de produtores devidamente regularizados. Além disso, a conformidade cadastral deverá constar na nota fiscal por meio de código específico, e o transporte das amêndoas exigirá comprovação de origem vinculada ao registro da propriedade.
O descumprimento das exigências pode resultar em sanções administrativas. Para os produtores que ainda não realizaram o cadastro, a orientação é procurar uma unidade local da IDARON. O procedimento é gratuito e deve ser feito presencialmente, mediante apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e documentação da propriedade rural, incluindo contratos em casos de arrendamento ou comodato.
