Por Assessoria
No ano em que os Auditores Fiscais Federais Agropecuários celebram 25 anos de atuação, as projeções de aumento das exportações brasileiras destacam a relevância do trabalho desses profissionais na garantia da sanidade da produção animal e vegetal do país. Em 2025, a entidade que representa a carreira foca na articulação com o Governo Federal e o Congresso Nacional para avançar em pleitos como a reativação do Fundo Federal Agropecuário (FFA), a ampliação das cidades cobertas por indenizações em fronteiras, além da reposição do quadro e melhoria das condições de trabalho para assegurar maior eficiência às atividades de fiscalização.
“Este ano foi considerado um dos mais desafiadores e atípicos para a carreira. O período foi marcado por intensas mobilizações, conquistas importantes e o início de discussões sobre questões que prometem avançar em 2025, ano em que completamos 25 anos. Vários temas estão na pauta e todos têm o mesmo objetivo: garantir ainda mais eficiência e valorização à carreira que contribui com o desenvolvimento agropecuário nacional”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo.
Uma das pautas mais relevantes de 2024 foi a retomada do Fundo Federal Agropecuário (FFA). O Projeto de Lei 3179/24, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), prevê a implantação do trabalho voluntário remunerado e o pagamento de horas extras aos auditores. A proposta conta com o apoio do governo e do setor produtivo e deve tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional no próximo ano, segundo o sindicato.
Criado na década de 1960, o Fundo está inativo desde os anos 2000. Se for aprovada, a medida permitirá o financiamento de ações de defesa agropecuária por meio da arrecadação de taxas de registro de produtos e empresas. Um frigorífico que deseje realizar abates aos finais de semana, por exemplo, poderá pagar uma taxa via fundo, que será utilizada para remunerar os servidores que trabalharem além do expediente regular.
Para o presidente do Anffa, este foi um ano desafiador e atípico. Entre o final de janeiro e o início de maio, os auditores protagonizaram uma operação padrão que mobilizou a categoria em todo o país. A ação foi essencial para pressionar as negociações salariais, que resultaram em um reajuste de 23%. Segundo o sindicato, apesar do avanço, ainda há muito a ser feito para garantir a valorização plena da carreira.
2025
Em 2025, o Anffa Sindical espera avançar, ainda, em outras frentes. No início do ano é aguardada a admissão de 200 novos Auditores Fiscais Federais Agropecuários aprovados no concurso público de 2024. O número é baixo, muito aquém dos 1.200 profissionais que estão prestes a se aposentar. A entidade defende, além da ampliação de vagas, que os novos profissionais passem por um curso de formação específico, essencial para prepará-los para as demandas da carreira.
Em uma mesa setorial criada pelo Ministério da Agricultura, que conta com representante da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Anffa Sindical também continuará atuando em temas importantes para a carreira, como o combate ao assédio aos profissionais, a melhoria da estrutura de trabalho, a recomposição do quadro de servidores e a ampliação da indenização de fronteira, de 160 para cerca de 200 municípios. Estas demandas são vistas como fundamentais para assegurar condições adequadas de trabalho e garantir a eficiência da atuação dos auditores fiscais.
Outra proposta que deve ganhar destaque em 2025 é o aumento da segurança dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, especialmente durante operações especiais de fiscalização realizadas em parceria com outros órgãos. O plano, neste caso, é que os profissionais contem com as mesmas prerrogativas de servidores de outros órgãos.
