Por Wanglézio Braga
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), publicou nesta segunda-feira (4) uma portaria que reajusta os valores mínimos da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicável às operações de saída de bovinos do estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria SEFAZ Nº 610, assinada pelo secretário José Amarísio Freitas de Souza, e divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).
As mudanças referem-se ao item “saídas” da pauta, ou seja, para venda de bovinos fora do estado do Acre. Entre os valores estabelecidos na nova tabela, destacam-se os preços mínimos para diferentes categorias de bovinos. Um bezerro de até 12 meses, por exemplo, passa a ter um valor mínimo de R$ 1.050, enquanto uma vaca de 25 a 36 meses será avaliada em R$ 2.815. Já o preço de referência para um boi gordo é de R$ 4.500.
Apesar do reajuste, a decisão tem gerado reações mistas entre os pecuaristas. Em grupos de pecuária nas redes sociais, alguns expressaram insatisfação, argumentando que os valores mínimos estabelecidos ainda estão abaixo dos preços praticados em leilões e do potencial de mercado, especialmente para categorias mais valorizadas.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e a SEFAZ reforça que esses valores servirão como referência mínima para a base de cálculo do ICMS sobre as operações de saída de bovinos.
