Por Wanglézio Braga
Os produtores rurais do Acre já estão aderindo à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), que substituiu o tradicional talão de papel. A obrigatoriedade entrou em vigor desde ontem (3) e promete transformar a forma como as operações agropecuárias são registradas, trazendo mais segurança, controle e transparência para o setor.
A nova exigência foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O modelo passou por diversas adaptações para que os produtores pudessem se adequar à norma sem impactos bruscos em suas atividades.
“É um documento digital criado para substituir a antiga Nota Fiscal que, para os produtores rurais, era emitida de forma física, em papel no talão de notas fiscais. O novo modelo é digital/eletrônico que veio em substituição ao antigo em papel/talão. Esse documento fiscal é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor”, destacou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O prazo de 3 de fevereiro se aplica aos produtores que emitirem nota fiscal destinada ao próprio estado (operações internas) e que tenham faturamento superior a R$ 360 mil por ano em 2023 ou 2024. Também já está valendo para aqueles que realizam operações interestaduais, independentemente do volume de faturamento. Já os produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil terão até 5 de janeiro de 2026 para se adequarem à nova exigência.
A emissão da NFe será feita pelos estados e pelo Distrito Federal, garantindo uma padronização nacional. Com essa mudança, espera-se que as transações agropecuárias ganhem mais agilidade e confiabilidade, eliminando fraudes e facilitando a fiscalização das operações.
