Por Wanglézio Braga
O Ministério Público do Acre decidiu arquivar um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades em depósitos e transferências realizados por produtores rurais à Secretaria Municipal de Agricultura de Acrelândia entre os anos de 2013 e 2014. A apuração tramitava há cerca de dez anos e tinha como foco verificar a utilização de recursos pagos por agricultores para custear serviços de máquinas e caminhões pertencentes ao município. O procedimento investigava supostas irregularidades envolvendo recursos da agricultura em Acrelândia.
Segundo a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, as diligências realizadas ao longo da investigação não conseguiram reunir elementos suficientes para comprovar qualquer ato de improbidade administrativa ou desvio de recursos públicos. Relatórios técnicos apontaram movimentações financeiras no valor de R$ 14,7 mil em entradas e R$ 14,5 mil em saídas, mas sem indícios concretos de irregularidade. Ministério Público concluiu que não havia provas suficientes para responsabilizar agentes públicos.
O documento destaca ainda que a legislação atual exige a comprovação de dolo — ou seja, intenção deliberada de cometer irregularidades — para caracterizar improbidade administrativa. O MP também ressaltou a dificuldade de reconstrução dos fatos devido à ausência de registros completos, mudanças de gestão ao longo dos anos e perda de informações administrativas. Investigação sobre repasses da Secretaria de Agricultura de Acrelândia foi encerrada após quase uma década sem comprovação de irregularidades.
Outro ponto considerado para o arquivamento foi o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limita o prazo de tramitação de inquéritos civis relacionados à improbidade administrativa. O Ministério Público entendeu que a continuidade da investigação, sem novas provas e sem perspectiva de avanço, seria desproporcional e contrariaria princípios como segurança jurídica e razoável duração do processo. O caso agora será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Acre para análise final da decisão.
