Por Wanglézio Braga
Em uma medida que promete mudar a administração da zona rural de Marechal Thaumaturgo, o prefeito Valdélio Furtado sancionou a Lei Nº 200 de 04 de fevereiro de 2025, que regulamenta a criação das subprefeituras distritais no município.
A decisão, publicada no Diário Oficial (DOE), estabelece um novo modelo de gestão, descentralizando o poder e levando a administração municipal para áreas consideradas de difícil acesso. No entanto, um detalhe vem gerando polêmica: o salário dos subprefeitos, fixado em apenas R$ 2 mil mensais.
Veja onde terão subprefeitos: Comunidade Triunfo, Vila Belfort, Vila Restauração, Vila Nova Horizonte, Vila Missipi/Moqueca, Comunidade Boa Vista, Vila Foz do Breu e Comunidade Oriente.
DESCENTRALIZAÇÃO E DESAFIOS
De acordo com o texto da lei, as subprefeituras terão como principal missão representar política e administrativamente a Prefeitura nas regiões rurais de difícil acesso. Entre as atribuições dos subprefeitos estão a coordenação de esforços e recursos para elevar os índices de qualidade de vida da população, a execução de programas e atividades, a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos locais, além da participação no planejamento e orçamento do município.
As subprefeituras terão a responsabilidade de garantir a operação e manutenção de obras e serviços municipais, além de promover audiências públicas para discutir os interesses das comunidades atendidas. Também poderão sugerir diretrizes e prioridades orçamentárias ao governo municipal, assegurando que as necessidades locais sejam contempladas.