Por Wanglézio Braga
Duas cidades do Acre, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira, tiveram a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) formalizada pelo governo federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Sisan organiza a atuação de União, estados, municípios e sociedade civil na formulação, execução e acompanhamento de políticas voltadas à segurança alimentar e ao direito à alimentação adequada.
A adesão ao sistema é voluntária e exige que o município estruture mecanismos próprios para tratar da segurança alimentar. Entre os requisitos estão a existência de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, uma instância governamental de gestão intersetorial e o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Na prática, a proposta é integrar diferentes áreas do poder público e ampliar a participação da sociedade na definição e no acompanhamento das ações.
A entrada no Sisan também pode facilitar a articulação dos municípios com políticas públicas de alimentação e nutrição, além de possibilitar apoio técnico para a implantação e o aperfeiçoamento da gestão local. Entre as possibilidades destacadas pelo MDS está a participação em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que aproxima políticas de combate à fome da agricultura familiar.
