Por Wanglézio Braga
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) o Edital Complementar nº 1799/2026, que trata da seleção de famílias para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nova, no Acre. O processo prevê o preenchimento de 49 vagas, mas é destinado exclusivamente a famílias que já residem na área do projeto.
De acordo com o documento, o edital complementa as regras do processo seletivo e esclarece que os procedimentos de seleção podem ser realizados e concluídos antes da criação formal do assentamento, mediante autorização administrativa específica. O texto, no entanto, ressalta que a participação na seleção não garante, por si só, o direito de ser assentado.
A inclusão das famílias na Relação de Beneficiários (RB) dependerá da criação oficial do projeto de assentamento e da homologação do resultado pela Presidência do Incra. A medida segue as normas federais que permitem antecipar a seleção, desde que sejam cumpridas as etapas administrativas necessárias.
O edital foi assinado pelo superintendente regional do Incra no Acre, Hildebrando Veras de Menezes Sobrinho. Os interessados devem consultar a publicação oficial e as orientações do órgão para verificar as regras do processo.
