Por Wanglézio Braga – Foto: Reprodução Facebook
A Prefeitura de Feijó decidiu fechar o cerco contra o uso indevido da máquina pública para autopromoção. A medida foi oficializada por meio do Ato Normativo nº 01/2025, publicado na edição desta terça-feira (08) do Diário Oficial do Estado do Acre, e estabelece regras rígidas sobre a vedação à promoção pessoal de agentes públicos no âmbito da Administração Municipal.
A decisão da Controladoria Geral do Município atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre e tem como base os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade na gestão pública. De forma direta, o ato proíbe que bens públicos, redes sociais institucionais, materiais gráficos, veículos oficiais ou qualquer outro meio custeado pelo erário sejam utilizados para promover políticos, servidores ou qualquer agente ligado à administração.
Na prática, o documento veda expressamente a divulgação de nomes, imagens, slogans ou símbolos que associem diretamente a figura de um agente público à realização de obras, eventos, campanhas ou ações do poder público, mesmo que de forma disfarçada.
O texto ainda reforça que todos os setores envolvidos com comunicação institucional — como cerimonial, publicidade, produção de conteúdo e tecnologia da informação — deverão agir preventivamente para garantir o cumprimento das novas diretrizes. O não cumprimento poderá acarretar sanções administrativas, civis e até penais aos infratores.
O controlador interno do município, Emerson Sousa da Silva, assinou o ato, que já está em vigor. O prefeito em exercício, José Juarez Leitão dos Santos, também subscreveu a publicação.
A norma chega em ano pré-eleitoral e é vista como um freio necessário diante de práticas que há muito tempo confundem gestão pública com palanque político.
