Com informações de Mircléia Magalhães, da Agência Aleac
Nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerrou os trabalhos legislativos de 2024 com uma extensa pauta. Em uma sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram mais de 80 projetos de autoria do Executivo e de parlamentares, com destaque para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Antes disso, a matéria foi devidamente analisada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) da casa.
A LOA é considerada uma das matérias mais importantes do ano, pois define as prioridades de investimento e o destino dos recursos do estado para o próximo exercício. Os números projetados para o exercício de 2025 tiveram um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ 12,15 bilhões, sendo R$ 8,44 bilhões em recursos próprios, e R$ 3,71 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
Com a aprovação da matéria, vários setores obtiveram avanços significativos, o setor educacional por exemplo, lidera o ranking com o valor de R$ 2,7 bilhões em recursos. Em seguida vem a Saúde com R$ 1,8 bilhão e em 3º a Segurança Pública com R$ 1,2 bilhão. Já na área do agronegócio, o valor foi de R$ 52,4 milhões de reais.
A proposta aprovada também obteve avanços na arrecadação tributária do Acre. Em 2019, as receitas tributárias somavam R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período”, disse Ricardo Brandão, secretário da Seplag.
O PL também apontou evolução específica do ICMS, que passou de R$ 1,15 bilhão em 2019 para uma projeção de R$ 2,12 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo. Outro destaque da LOA/2025 é a melhora das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente nas áreas da educação, saúde e segurança.
