Por Wanglézio Braga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar hoje (18) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. A proposta é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) e tem como relator o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
O projeto busca elevar o padrão de qualidade da pimenta-do-reino produzida no Brasil, com foco em características físicas, químicas e sensoriais do produto. Entre as diretrizes da política estão a sustentabilidade ambiental, econômica e social; o desenvolvimento tecnológico da pipericultura; a valorização do cultivo; e a redução das desigualdades regionais.
Os instrumentos previstos no texto incluem crédito rural, seguro agrícola, pesquisa tecnológica, assistência técnica e certificações de qualidade, entre outros. Há também a previsão da criação de um selo que ateste a qualidade do produto, facilitando a inserção no mercado interno e internacional.
A proposta dá prioridade de acesso a linhas de crédito a pequenos e médios agricultores, bem como àqueles organizados em cooperativas ou associações que agreguem valor ao produto.
A justificativa do projeto destaca a relevância do Brasil no mercado global de pimenta-do-reino, ao lado de países como Vietnã, Indonésia e Índia. Atualmente, o Pará é responsável por cerca de 80% da produção nacional, mas outros estados como Espírito Santo, Bahia e Maranhão também se destacam.
Se aprovada, a política pode agregar valor ao produto, aumentar a renda no campo e fortalecer a competitividade da pipericultura brasileira no mercado internacional, que se mostra cada vez mais exigente quanto à qualidade e aos métodos de produção.
