Por Wanglézio Braga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 3584/2015, que institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias. A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) e relatada pelo Coronel Meira (PL-PE), visa fomentar a criação, regularização e competitividade de empreendimentos agroindustriais em todo o Brasil.
De acordo com o texto, o objetivo é fortalecer o segmento responsável pela transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos industrializados ou semi-industrializados. O projeto estabelece princípios como a sustentabilidade econômica, social e ambiental, redução de disparidades regionais, geração de empregos locais e valorização de culturas regionais.
Entre as diretrizes apresentadas estão a desburocratização de processos, inovação tecnológica, segurança alimentar e fortalecimento das cadeias produtivas. Para implementar a política, o texto propõe instrumentos como crédito rural, seguros, certificações de qualidade, incentivos fiscais, assistência técnica e programas de capacitação.
O projeto também contempla o desenvolvimento de agroindústrias em setores como alimentos, bebidas, produtos cárneos e lácteos, além de itens florestais e turísticos. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca agregar valor à produção agropecuária, melhorar o aproveitamento econômico e promover a regularização de empreendimentos informais, ampliando o acesso a linhas de crédito e mercados.
O relator Coronel Meira defende a aprovação do PL, destacando a importância do setor agroindustrial para a economia do país. “As agroindústrias são fundamentais para agregar valor à produção rural, garantir segurança alimentar e gerar emprego e renda, especialmente em regiões mais interiorizadas”, afirmou.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise nas demais comissões da Câmara antes de ser apreciada pelo Plenário.
