Por Wanglézio Braga
O governo federal sancionou a Lei nº 15.496/ 2026, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A norma foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União e já está em vigor. O programa tem como principal objetivo reduzir a dependência do Brasil em relação aos fertilizantes e suas matérias-primas importados, além de buscar maior segurança no abastecimento do setor agropecuário e redução dos custos da cadeia de produção.
O Profert poderá beneficiar empresas que produzem no país fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Entre as exigências para adesão estão ações de desenvolvimento local e inclusão social, diálogo com comunidades afetadas, medidas para compensação ou redução das emissões de gases de efeito estufa e iniciativas para aumentar a eficiência energética. A nova legislação também autoriza a União a destinar recursos para linhas de financiamento destinadas à modernização, reativação e ampliação de fábricas, além de projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística.
Uma das principais mudanças previstas está na mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. De acordo com a lei, o percentual será de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037. A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá estabelecer uma evolução entre 10% e 30%, considerando a capacidade da indústria brasileira, a oferta de produtos e os possíveis impactos sobre preços e competitividade do agronegócio.
