Por Wanglézio Braga
Após intensas reclamações de produtores rurais sobre a burocracia enfrentada na obtenção de declarações ambientais, documento exigido pelos bancos para a concessão de Crédito Rural, o Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), anunciou a realização de um mutirão. A ação tem como objetivo desburocratizar o processo, estimando-se que cerca de 25 mil produtores sejam beneficiados, em todo o Acre.
A cerimônia de assinatura da Portaria nº 211 de 2024, que oficializa a medida, foi realizada hoje, dia 14, no auditório do Museu dos Povos do Acre.
A declaração ambiental permite ao produtor comprovar a regularidade de sua propriedade, essencial para movimentações futuras relacionadas ao crédito rural. Muitos querem recursos do Plano Safra e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que deve liberar R$ 90 milhões para os pequenos agricultores em novembro.
Há alguns dias, produtores de Tarauacá e Feijó realizaram um protesto exigindo flexibilidade para a emissão do documento que vinha sendo exigido por redes de bancos. Vale lembrar que a determinação da apresentação da declaração passou a ser uma exigência imposta pelo Banco Central.
Segundo o IMAC, os interessados em solicitar a declaração devem comparecer à sede do Imac, munidos dos documentos necessários:- Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel em hectares (ha); – Documentos pessoais (RG e CPF); – Procuração pública, se for o caso; – Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);- Relatório de análise técnica do CAR, se houver; – Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório; – Comprovante de pagamento da taxa de serviço.
“Essa medida visa atender à demanda crescente dos produtores que enfrentam dificuldades com a burocracia, facilitando o acesso ao crédito rural e, consequentemente, fomentando o desenvolvimento do setor agrícola no Acre”, disse o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem.
Ele explica que “após a apresentação das informações e documentos previstos, o Imac realizará a análise documental e de geoprocessamento e, estando em conformidade, emitirá declaração ambiental para os fins que se fizerem necessários. Havendo pendência de informações ou de documentos que inviabilizem a análise técnica, o Imac informará o interessado formalmente, para que sejam sanadas as pendências identificadas”.
O evento de assinatura da portaria ocorreu hoje (14) no auditório do Museu dos Povos Acreanos e contou com a participação do Governador Gladson Cameli (PP), de representantes da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) e dos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Também estiveram presentes produtores rurais de cidades como Bujari, Brasiléia, Epitaciolândia e Porto Acre.
