Por Wanglézio Braga / Foto: Ilustração
O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.797/2026, que institui o “Selo Escola Verde”, voltado ao reconhecimento de instituições de ensino que adotam práticas sustentáveis no ambiente escolar. A certificação será concedida a escolas públicas e privadas que desenvolvam ações contínuas de educação ambiental e gestão responsável de recursos.
De adesão voluntária, o selo será coordenado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), que ficará responsável por definir os critérios técnicos e avaliar as instituições participantes. Entre os requisitos para obter a certificação estão a redução e reciclagem de resíduos, a implantação de hortas escolares, o uso consciente de água e energia, além da realização permanente de atividades educativas sobre o meio ambiente.
A legislação também prevê incentivos não financeiros, como prioridade em programas de capacitação, acesso a materiais pedagógicos e divulgação institucional. “São critérios mínimos para a certificação: implementação de práticas de redução e reciclagem de resíduos; implantação ou manutenção de horta escolar ou jardim pedagógico; ações de consumo consciente e economia de água e energia; desenvolvimento permanente de atividades de educação ambiental; e participação em programas de prevenção de queimadas e preservação da fauna e flora local. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada mediante nova avaliação técnica”, diz trecho da Lei.
