Por Wanglézio Braga
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar instituiu um grupo de trabalho para elaborar medidas de proteção aos babaçuais e às comunidades agroextrativistas que dependem do coco babaçu. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria MDA nº 113, assinada pela ministra Fernanda Machiaveli. O grupo terá prazo inicial de 60 dias para apresentar um relatório com diagnóstico da cadeia produtiva e propostas de proteção ambiental e social.
Entre as atribuições estão a elaboração de medidas contra a derrubada irregular e a queima de palmeiras, além do corte do cacho inteiro de frutos. O grupo também deverá propor mecanismos para garantir o acesso das comunidades aos babaçuais, inclusive em propriedades particulares, e ações para proteger áreas de ocorrência da espécie Attalea speciosa nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga. A iniciativa também prevê medidas para combater a violência contra as comunidades extrativistas e reduzir os impactos ambientais causados pela deriva de defensivos agrícolas.
A equipe será formada por representantes de setores do próprio ministério, incluindo a área de mediação de conflitos agrários e a Consultoria Jurídica, além do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu. Os integrantes deverão ser indicados em até 30 dias após a publicação da portaria. As reuniões ocorrerão quinzenalmente, com possibilidade de encontros virtuais e visitas técnicas aos estados onde há ocorrência de babaçuais. O prazo de trabalho poderá ser prorrogado por mais 60 dias, mediante justificativa.
Ao final, o grupo deverá apresentar propostas para fortalecer a proteção dos babaçuais e das famílias que tiram seu sustento da coleta e do aproveitamento do coco. A portaria também prevê a discussão sobre regularização fundiária, com prioridade para a titulação coletiva.
