Por Wanglézio Braga
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27) proíbe, em todo o país, o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana e veterinária. A medida, assinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), também veta a importação, fabricação e comercialização desses produtos e determina o cancelamento dos registros existentes.
A norma estabelece, no entanto, um período de transição: produtos já fabricados ou importados antes da entrada em vigor poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias. Após esse prazo, empresas terão até 90 dias adicionais para recolher os estoques remanescentes no mercado. Entre os antimicrobianos afetados estão substâncias como avoparcina, bacitracina e virginiamicina, amplamente utilizadas na alimentação animal para ganho de desempenho.
As empresas detentoras de registros desses aditivos deverão informar ao governo, em até 30 dias, dados detalhados sobre produção, estoque e produtos em trânsito internacional. As informações devem ser enviadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo identificação de lotes, quantidades disponíveis e localização dos produtos armazenados.
A portaria ainda prevê a possibilidade de reprocessamento dos produtos recolhidos, desde que autorizado pelo ministério, para exportação ou adaptação a uso terapêutico veterinário. “A medida acompanha uma tendência internacional de restrição ao uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, com o objetivo de reduzir riscos relacionados à resistência bacteriana”, informou o governo.
