Por Wanglézio Braga
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu edital de credenciamento voltado à ampliação da assistência técnica na construção de moradias em áreas da reforma agrária no Acre. O chamamento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) e é direcionado a entidades representativas de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
De acordo com o edital nº 518/2026, as entidades credenciadas poderão firmar Acordos de Cooperação Técnica com o Incra para atuar na elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, além de acompanhar, executar e fiscalizar obras habitacionais em assentamentos rurais sob jurisdição da superintendência regional no estado.
A iniciativa busca fortalecer a estrutura de apoio técnico às famílias assentadas, garantindo maior qualidade nas construções e mais eficiência na execução dos projetos habitacionais. A medida também atende às diretrizes do Decreto nº 11.586/2023, que trata da organização e execução de políticas públicas voltadas à reforma agrária.
O edital terá vigência inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e está disponível para consulta no site oficial do Incra. O documento pode ser encontrado no site da instituição, na internet.
