Por Wanglézio Braga
O Ministério Público do Estado do Acre decidiu ampliar o alcance de um inquérito civil que investiga falhas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Inicialmente restrita à região do Vale do Juruá, a apuração passa agora a abranger todo o estado, após identificação de problemas estruturais na política ambiental. A medida foi formalizada por meio de aditamento à portaria já em vigor e coloca o tema em um patamar mais amplo de análise institucional. O portaria foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Eletrônico do MPAC.
A investigação busca entender as causas do baixo índice de validação do Cadastro Ambiental Rural no Acre, considerado um instrumento essencial para a regularização ambiental de propriedades rurais. Entre os municípios inicialmente analisados estão Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, mas o novo direcionamento indica que a situação pode ser mais abrangente do que se imaginava.
Segundo o Ministério Público, ainda há diligências em andamento, especialmente relacionadas à coleta de informações técnicas que possam esclarecer os entraves na operacionalização do sistema. O órgão alerta que a recusa ou atraso no envio de dados pode gerar medidas legais, inclusive de natureza penal, reforçando a importância da colaboração dos entes envolvidos.
O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta estratégica para o controle, monitoramento e planejamento ambiental, sendo obrigatório para todos os imóveis rurais do país. A baixa validação dos cadastros pode comprometer políticas públicas ambientais, dificultar o acesso a crédito rural e impactar diretamente a regularização fundiária no Acre, o que reforça a relevância da investigação conduzida pelo Ministério Público.
