Por Wanglézio Braga
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PP), sancionou uma nova lei que revoga integralmente a legislação anterior sobre a criação da Unidade de Controle e Vigilância de Zoonoses, alterando a estrutura e o funcionamento do órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (31) e pegou muitos de surpresa, já que a unidade havia sido autorizada em 2024 com o objetivo de fortalecer o controle de doenças transmitidas por animais no município.
Apesar da revogação da lei anterior, a nova legislação mantém a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses, agora vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Saúde. A mudança redefine suas competências e estabelece novas diretrizes para o monitoramento e controle sanitário dos animais na região.
A nova unidade terá como função centralizar e registrar informações sobre zoonoses, monitorar estatísticas epidemiológicas, controlar populações de animais em áreas urbanas e fiscalizar criações irregulares. Também será responsável por vistoriar espetáculos com animais, promover campanhas de conscientização sobre posse responsável, realizar programas de vacinação e esterilização, além de atuar na fiscalização de abatedouros.
Uma das principais novidades é a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos (CMAD), que exigirá o registro obrigatório de animais criados em cativeiro na cidade. Os animais destinados à produção de carne e leite receberão uma Carteira de Sanidade, que deverá ser renovada semestralmente. Já os animais de estimação precisarão de um atestado de vacinação periódica.
O acesso a criatórios e propriedades para fiscalização será livre para técnicos e sanitaristas credenciados, e a unidade poderá firmar convênios com instituições federais e estaduais para fortalecer suas ações. Além disso, animais vadios não reclamados em até 60 dias poderão ser destinados à adoção por meio de instituições credenciadas.
A lei prevê que a nova Unidade de Vigilância de Zoonoses tenha até dois anos para ser totalmente estruturada. O órgão será mantido com recursos municipais e verbas de convênios federais e estaduais.
