Por Ascom MPA/ Foto: Carlos Lima O governo federal publicou, nesta segunda-feira (23/12), o decreto que institui o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). O Programa irá facilitar a regularização e atualização de informações das embarcações de pesca registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). O Propesc contempla ações […]
Projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais é aprovado
Fonte: Agência Câmara de NotíciasA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 163/23, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que destina 25% dos valores arrecadados em multas ambientais para consolidação de projetos de assentamento de reforma agrária. A destinação deverá ser o Fundo de Terras […]
Comissão da Câmara aprova aumento de alíquota de imposto sobre leite importado
Por Agência Câmara de Notícias A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios. Além disso, para empreendedores brasileiros, a proposta reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes […]
Mapa e Fazenda dialogam sobre medidas de incentivo para produtores rurais
Por Ascom MAPA Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad, trataram de temas voltados aos produtores rurais brasileiros com objetivo de buscar melhorias para o setor. Aquisição de maquinário para agricultura de precisão visando auxiliar os pequenos produtores rurais na recuperação do perfil de solos degradados, aplicando a tecnologia […]