Por Agência Senado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23) a Lei 15.068, de 2024, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira […]
Lei que define produção e outros procedimentos aplicáveis aos bioinsumos é sancionada
Por Wanglézio Braga Em uma iniciativa que promete transformar a agricultura nacional, o presidente da República Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024. Com uma abrangência inédita, a nova legislação regulamenta todos os aspectos relacionados à produção, comercialização e uso de bioinsumos para os setores agrícola, pecuário, aquícola e […]
Presidente sanciona lei que autoriza criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação
Por Ascom Planalto Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da proposta é concentrar, num banco de dados, informações referentes a tutores e animais, que podem servir para localizar donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento de […]
Comissão aprova projeto que inclui em lei o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
Por Agência Câmara de Notícias A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que traz novas regras para a fiscalização do comércio exterior envolvendo produtos agropecuários e institui o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Esse sistema existe desde 1998, mas é regulamentado por normas infralegais. […]
Lei prevê doação de equipamentos para combater emergências sanitárias na agropecuária
Entrou em vigor nesta quinta-feira (26) a Lei 14.989/24, que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como surto de febre aftosa entre o gado ou praga em plantações. A doação poderá ocorrer independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com […]
Lei antidesmatamento pode impactar 60% das exportações do agro brasileiro
A partir de 1 de janeiro de 2025, entra em vigor a chamada “Lei Antidesmatamento”, imposta pela União Europeia e que proíbe a importação de produtos oriundos de áreas degradadas ou desmatadas dos países dos quais o bloco mantém relações comerciais. A nova diretriz valerá para soja, gado, café, madeira, borracha e cacau oriundos de […]
Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada
A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, entre outras […]