Por Ascom MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para apurar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
A portaria que determina a instauração do procedimento se baseia em notícia de que o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria participado de uma ocupação ou invasão de terras, situação que, em tese, caracteriza conduta incompatível com o exercício da função pública.
Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar a atuação de instituições, bem como apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
