Por Wanglézio Braga
A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (SEAGRI) lançou hoje (04) a Chamada Pública nº 01/2025 para selecionar entidades socioassistenciais que irão receber alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar. A iniciativa faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Compra com Doação Simultânea, previsto em leis federal e estadual voltadas ao combate à fome e ao fortalecimento da produção rural.
Poderão participar organizações sem fins lucrativos que prestam serviços socioassistenciais, como CRAS, CREAS, Centros POP, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e entidades que ofereçam refeições a pessoas em vulnerabilidade. Para garantir transparência, todas precisam ter CNPJ ativo, registro no Conselho Municipal de Assistência Social e cadastro atualizado no CADSUAS.
A documentação será recebida exclusivamente de forma digital entre 4 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026. Após análise, a Seagri divulgará a lista preliminar, abrirá prazo para contestação e, por fim, publicará o resultado definitivo no Diário Oficial. A chamada tem caráter apenas de credenciamento: a entrega dos alimentos dependerá da disponibilidade de produtos e da ordem de classificação definida pela comissão avaliadora.
Com essa ação, o governo fortalece duas pontas importantes: garante mercado institucional para o pequeno produtor e assegura alimentos variados para famílias em situação de vulnerabilidade. Quando convocadas, as entidades deverão realizar a coleta semanal dos produtos na Central de Recebimento e Distribuição, seguindo as regras do programa.
