Governo lança rastreio obrigatório de agrotóxicos e coloca produtor em mais uma burocracia federal

Por Wanglézio Braga

Produtor, principalmente o acreano, prepare-se: o Ministério da Agricultura e Pecuária acaba de criar um novo programa que pode pesar no seu bolso e apertar ainda mais o controle sobre quem vive da roça. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10), a Portaria nº 805/2025 institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e afins (PNRA), que vai exigir que cada produto usado no campo seja rastreado do início ao fim da cadeia produtiva, desde a importação até o transporte e aplicação no campo.

O programa impõe o uso obrigatório de códigos, etiquetas eletrônicas (como QR Codes e chips RFID), plataformas digitais e aplicativos públicos. Cada embalagem de defensivo agrícola terá que estar identificada e registrada em um sistema nacional, o SIR, que armazenará todos os dados de movimentação e uso. Ou seja: toda aplicação de produto terá que passar pelo crivo do governo. Os transportadores também terão que adaptar seus caminhões com rastreamento eletrônico vinculado ao sistema Brasil-ID/Rastro-ID.

O Ministério promete que tudo isso é para garantir segurança alimentar e combater fraudes, mas não diz quem vai pagar a conta da implementação e manutenção da tecnologia — e muito menos como pequenos e médios produtores vão conseguir se adaptar a essa avalanche de exigências em apenas 120 dias. A rastreabilidade também atinge cooperativas, armazéns, lojas agropecuárias e até os centros de recolhimento de embalagens.

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