Por Wanglézio Braga
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) a Resolução nº 4/2026 do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. O texto aprova as iniciativas prioritárias do PRONARA para o biênio 2026-2027. A resolução estabelece um conjunto de ações para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil e fortalecer alternativas sustentáveis na produção agrícola, envolvendo diferentes ministérios e órgãos federais.
Entre as medidas previstas estão a criação da Estratégia de Bioinsumos para a Agricultura Familiar e a consolidação de redes de inovação para ampliar o uso de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente. Também está prevista a ampliação do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e na água, além da realização de campanhas educativas sobre riscos à saúde. O plano prevê ainda a elaboração de lista nacional de ingredientes ativos altamente perigosos e a revisão das regras para pulverização aérea por aviões e drones, com possibilidade de proibição em áreas de risco.
A resolução também determina a criação de um canal unificado para denúncias de contaminações e intoxicações, integrando saúde, meio ambiente, agricultura e direitos humanos. Outro ponto de destaque é a implementação de um painel de dados integrados para consolidar informações sobre o uso de agrotóxicos no país. O PRONARA reforça a atuação conjunta de órgãos como Anvisa, Ibama e MAPA na regulação, fiscalização e reanálise de produtos considerados de maior risco, além de prever a regulamentação da Lei nº 14.785/2023 para evitar retrocessos socioambientais.
Na área econômica, o programa propõe a revisão de taxas de registro de agrotóxicos e bioinsumos, incentivos a produtos de menor risco e análise dos custos desses insumos na produção agrícola. As ações envolvem ministérios como o da Fazenda, do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de instituições como a Conab e a Embrapa.
