Por Wanglézio Braga
A reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (22), terminou sem a tão esperada votação do Projeto de Decreto Legislativo 318/2025, que suspende os efeitos de atos normativos federais responsáveis por embargos e sanções ambientais desproporcionais contra propriedades rurais no Acre. O motivo foi a falta de articulação dos membros acreanos na comissão e o pedido de vista de um dos deputados sobre o processo.
O encontro, que prometia alívio para centenas de produtores atingidos por medidas duras, acabou em frustração: houve debate, mas não articulação suficiente para colocar o texto em votação.
Durante as discussões, o caso de Xapuri foi lembrado como exemplo da situação crítica vivida pelos trabalhadores rurais do estado. Em uma das propriedades, o gado foi apreendido e o dono expulso da terra após ação ambiental do ICMBio e IBAMA considerada desproporcional por parlamentares. O episódio ilustra a urgência de um posicionamento firme do Congresso para equilibrar as regras de proteção ambiental com o direito de produção e sustento no campo acreano.
Deputados favoráveis à proposta afirmaram que o PDL 318/2025 não busca flexibilizar a lei, mas corrigir abusos e garantir segurança jurídica a quem produz dentro das normas. A falta de articulação entre lideranças acabou adiando novamente a decisão, mantendo a insegurança de quem vive da pecuária e da agricultura. Enquanto Brasília hesita, o produtor do Acre continua sem respostas, com a produção travada e prejuízos aumentando.
