Por Wanglézio Braba
Completando 22 anos no último dia 2 de julho, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se consolida como uma das principais políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Brasil. No Acre, o programa ganhou novo fôlego em 2023, após a sanção da Lei nº 14.628, que o transformou em política de Estado e instituiu a obrigatoriedade da paridade de gênero nas propostas de acesso aos recursos. “Hoje, quando recebemos um projeto com 40 produtores, tem que haver pelo menos 20 mulheres. Isso é justiça, é empoderamento, é dar visibilidade ao trabalho que as mulheres do campo sempre fizeram, mas que antes ficava escondido”, explicou ao portal Acre Mais a superintendente da CONAB no Acre, Alessandra Ferraz.
A nova legislação trouxe resultados concretos: aumento do protagonismo feminino, mais equilíbrio na divisão dos recursos e valorização do cooperativismo. Em 2024, a CONAB chegou a 21 dos 22 municípios acreanos com o PAA — Jordão foi o único a não conseguir acessar o programa, devido a limitações de conectividade e infraestrutura. Para isso, o trabalho em rede foi essencial: “Tivemos parcerias fundamentais, como o INCRA, que garantiu a regularização fundiária e emissão do CAF, o MDA, que articulou com as associações, e entidades como FETACRE e OCB”, destacou Alessandra.
Foto: Prédio da Conab em Rio Branco – Arquivo Portal Acre Mais
Mas os desafios ainda são muitos. Entre os principais, estão os entraves ambientais, fundiários e sanitários que impedem a formalização de centenas de produtores, além da precariedade da infraestrutura rural. “A logística é um gargalo. Os ramais em péssimo estado elevam muito o custo da produção. Por isso, o acesso ao PAA é tão importante: a CONAB paga preços de varejo, fomentando a produção e a autoestima dos produtores, que sabem que o alimento vai direto para quem tem fome”, comentou a gestora.
Além de renda e dignidade, o programa também tem reflexos ambientais positivos. “Ao entrarem no PAA, os produtores começam a diversificar a produção e recuperar áreas degradadas com sistemas agroalimentares sustentáveis. Já vimos casos emocionantes de famílias que compraram uma geladeira, uma moto, tiveram algum conforto em casa graças à venda de seus produtos para o programa. Isso é qualidade de vida, é cidadania no campo”, completou Alessandra.
