Por Wanglézio Braga
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, no município de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. A medida consta na Portaria nº 1.531, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), e coloca sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre uma área estratégica para a reforma agrária no estado.
O novo assentamento ocupa a Gleba Porto Alegre/União Federal, com área total de 3.629 hectares, já arrecadada e registrada em nome da União. A área foi declarada de interesse social e, segundo estimativa técnica inicial do Incra, tem capacidade para assentar até 67 famílias, fortalecendo a agricultura familiar em uma região marcada pela produção diversificada e pela dependência da atividade rural.
Com a publicação da portaria, o Incra no Acre está autorizado a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias, que passarão a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. A escolha seguirá os critérios legais, incluindo a verificação de impedimentos previstos na legislação, garantindo que o acesso à terra chegue a quem realmente vive e produz no campo.
