Por Wanglézio Braga
O Governo do Estado abriu processo de licitação para viabilizar o funcionamento da Zona de Processamento de Exportação do Acre. O pregão eletrônico SRP nº 70/2026 prevê a contratação de uma empresa especializada para implantar e operar um sistema tecnológico integrado responsável por gerenciar as operações logísticas, fiscais, aduaneiras e administrativas da área alfandegada da ZPE. A medida faz parte do esforço para colocar em funcionamento a Zona de Processamento de Exportação do Acre, considerada estratégica para a atração de investimentos e ampliação das exportações do estado.
O sistema deverá atender às exigências da Receita Federal e integrar diferentes ferramentas tecnológicas, incluindo controle de entrada e saída de mercadorias, veículos e pessoas, gestão de estoques, rastreabilidade de produtos e geração de relatórios para órgãos fiscalizadores. A estrutura também prevê integração com sistemas nacionais como o SISCOMEX e o Portal Único de Comércio Exterior, além de mecanismos de segurança da informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ZPE do Acre está localizada no município de Senador Guiomard e possui 117 lotes de terreno já regularizados e disponíveis para concessão à iniciativa privada. O espaço foi declarado alfandegado por ato da Receita Federal e aguarda a implantação da infraestrutura tecnológica necessária para iniciar as operações. Sem um sistema informatizado de controle, a área não pode operar plenamente junto aos órgãos aduaneiros, o que motivou a abertura do processo licitatório.
De acordo com a justificativa apresentada no processo, a contratação de um fornecedor único para a solução tecnológica busca garantir compatibilidade entre equipamentos, softwares e sistemas de monitoramento, além de reduzir riscos operacionais e acelerar o processo de implantação. O objetivo final é colocar a ZPE em funcionamento e fortalecer a política de industrialização e exportação do estado do Acre.
