Por Wanglézio Braga
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul aprovou e promulgou uma lei que trata da proteção e do bem-estar de animais domésticos. A medida publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (19) prevê castração gratuita de cães e gatos, proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e estabelece multas para quem for flagrado maltratando ou abandonando animais. Segundo o texto, os valores arrecadados serão destinados a programas de proteção, incluindo campanhas educativas e apoio a abrigos.
Um dos pontos centrais é o Programa Municipal de Castração Gratuita, voltado principalmente para animais de rua, bichos de famílias de baixa renda e resgatados por ONGs. A prefeitura poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias e universidades para colocar a ação em prática, ajudando a reduzir a população de animais abandonados nas ruas.
A lei também proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos com estampido em todo o território municipal. Quem descumprir a regra poderá pagar multa de R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas, e até R$ 5 mil para empresas ou organizadores de eventos. Já casos de maus-tratos e abandono de animais renderão multa mínima de R$ 1,5 mil por animal, podendo dobrar em caso de reincidência.
As denúncias de maus-tratos deverão ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente, que repassará os casos para os órgãos competentes. Em situações de flagrante, a orientação é acionar a polícia pelo número 190. A lei já está em vigor e deverá ser regulamentada pela prefeitura dentro de 90 dias.
