Por Wanglézio Braga
Uma mudança importante na legislação brasileira foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União e pode abrir novas portas para quem deseja empreender no campo ou na cidade. A nova Lei nº 15.155, sancionada pelo presidente Lula (PT), obriga o poder público a criar ações específicas para incentivar o empreendedorismo entre pessoas com deficiência, além de oferecer linhas de crédito voltadas exclusivamente a esse público.
A alteração atualiza a antiga Lei nº 7.853, de 1989, incluindo o direito ao empreendedorismo como parte do pacote de garantias básicas das pessoas com deficiência, junto com saúde, educação e trabalho. Para o produtor rural, isso significa que uma pessoa com deficiência poderá ter acesso facilitado a crédito, capacitação e apoio técnico para tocar seu próprio negócio.
A lei também reforça a responsabilidade do governo em promover o surgimento e a manutenção de empregos, inclusive os de tempo parcial, para quem tem deficiência. Isso vale tanto para o setor público quanto para o privado, e pode gerar mais oportunidades no campo, onde muitas vezes o acesso à inclusão ainda é limitado.
