Por Wanglézio Braga
A nova lei sancionada pelo governo federal promete acelerar a chegada de tecnologias na zona rural. A medida isenta a Embrapa do pagamento de taxas cobradas por órgãos reguladores sempre que a instituição registra experimentos, produtos ou tecnologias agrícolas. A decisão vale por tempo indeterminado e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, (10). A lei entra em vigor imediatamente e foi promulgada pelo presidente Lula da Silva (PT). Para o campo, a iniciativa reforça o papel estratégico da Embrapa e pode estimular uma entrega mais rápida de inovações que chegam à propriedade rural transformando produtividade e renda.
Com a isenção, processos que antes dependiam de tarifas para avançar no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, no INPI, no Ibama ou na Anvisa devem ganhar mais rapidez e menor custo operacional. Para o produtor rural, isso significa acesso mais ágil a novas variedades de plantas, defensivos biológicos, técnicas de manejo e outras ferramentas desenvolvidas pela pesquisa pública. A expectativa é que a redução de burocracia amplie a competitividade do setor e fortaleça o trabalho da agricultura familiar e empresarial.
A Embrapa continua obrigada a apresentar toda a documentação técnica exigida pelos órgãos reguladores, mas deixa de pagar as taxas que antes pesavam no orçamento da instituição. Na prática, a medida libera mais recursos internos para investimento em pesquisa, manutenção de laboratórios e desenvolvimento de tecnologias adaptadas a regiões como a Amazônia, onde o Acre depende fortemente de soluções específicas para clima, solo e produção sustentável.
