Por Wanglézio Braga
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou hoje (16) oficialmente que a Casa Civil do Governo não atribua à nova maternidade de Rio Branco o nome de Marieta Cameli, avó do governador Gladson Cameli. Segundo o órgão, a medida poderia configurar desvio de finalidade administrativa e promoção pessoal, ferindo os princípios de impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, destaca que nomear bens públicos com nomes de familiares de autoridades em exercício é prática proibida, pois pode ser vista como forma de autopromoção. O MP orientou ainda que futuras denominações de prédios e espaços públicos sigam critérios objetivos e impessoais, homenageando apenas personalidades falecidas de reconhecido mérito social ou histórico.
O governo do Estado terá prazo de 15 dias para informar as medidas adotadas em resposta ao pedido. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP poderá adotar medidas judiciais, inclusive com a abertura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
