Por Wanglézio Braga/ Foto: Ilustração (Redes Sociais)
O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para investigar a conduta de um morador do Bairro Tucumã, em Rio Branco, tutor de dois cães da raça pitbull. Segundo denúncias, os animais estariam sendo conduzidos em vias públicas sem o uso de coleira e focinheira, o que representa risco à população.
De acordo com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, o caso foi registrado inicialmente como notícia de fato, mas a gravidade da situação levou à abertura de inquérito. A lei exige que cães de grande porte e com histórico de comportamento agressivo sejam conduzidos com equipamentos de contenção, para garantir segurança tanto das pessoas quanto dos próprios animais.
O promotor Alekine Lopes dos Santos destacou que a negligência pode configurar crime de maus-tratos, além de responsabilização civil caso os cães causem danos a terceiros. Também existe a possibilidade de enquadramento no Código Penal, que prevê punição para quem expõe a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo. O inquérito vai reunir informações de órgãos competentes e poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais contra o tutor.
