Por Wanglézio Braga
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que cancela mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil, medida que impacta diretamente trabalhadores da pesca artesanal e da aquicultura familiar. A decisão implica a perda imediata dos direitos vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para acesso a políticas públicas, benefícios sociais e programas de incentivo ao setor.
De acordo com a Portaria nº 629, foram canceladas 76.665 licenças por descumprimento de critérios estabelecidos nas normas federais, especialmente relacionados à atualização cadastral e comprovação da atividade pesqueira. A lista completa, organizada por estado, será disponibilizada no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba “Pescador e Pescadora Profissional”, permitindo que os trabalhadores verifiquem sua situação.
Para o produtor rural e pescador artesanal, a medida acende um alerta. Sem o RGP ativo, o pescador perde o direito ao seguro-defeso, acesso a créditos, programas de fomento e políticas públicas, fundamentais para manter a renda durante o período de proibição da pesca.
A pasta informou que eventuais casos omissos serão analisados individualmente. A recomendação é que associações, colônias de pescadores e cooperativas intensifiquem a orientação aos profissionais, evitando prejuízos econômicos e garantindo a permanência regular na atividade pesqueira, essencial para a segurança alimentar e geração de renda em comunidades ribeirinhas.
